e-CNPJ

Identificação eletrônica da pessoa jurídica, o e-CNPJ é um certificado digital que garante agilidade e segurança no relacionamento de sua empresa com a Receita Federal do Brasil (RFB), além de poder ser utilizado para assinar digitalmente documentos eletrônicos.

Com ele você pode, por exemplo, obter cópias de declarações, certidões negativas, efetuar retificações de Darf e conferir a situação fiscal de sua empresa, sem a necessidade de comparecer a uma unidade de atendimento ao contribuinte.

O e-CNPJ só pode ser vinculado ao CPF do responsável legal tributário da empresa cadastrado na Receita Federal. Apenas possuindo essa condição, o titular poderá utilizar o certificado digital em todos os serviços de pessoa jurídica, inclusive as aplicações da Receita Federal no e-CAC, Nota Fiscal Eletrônica, DetranNet e Conectividade Social ICP.

 

Como adquirir seu e-CNPJ

Para aquisição do seu certificado digital, siga os procedimentos abaixo:

Passo 1 - Documentação

Separe a documentação necessária para validação presencial.

Passo 2 - Solicite o certificado

Solicite o seu, preenchendo o formulário eletrônico de acordo com o tipo de certificado que você necessita.

Passo 3 - Efetue o pagamento

Para concluir a solicitação, é necessário preencher os dados do responsável pelo pagamento, que pode ser pessoa física, pessoa jurídica ou órgão público.

Se o responsável pelo pagamento for pessoa jurídica, tenha em mãos o CNPJ.

Se o responsável pelo pagamento for órgão público, uma comunicação é enviada para o gestor responsável pelo contrato, que deverá autorizar a solicitação.

Após a confirmação do pagamento a Prodemge enviará, para o e-mail do responsável pelo pagamento, a nota fiscal eletrônica.

Em cumprimento à lei 12.741/12, a alíquota aproximada dos tributos incidentes sobre os preços dos produtos e serviços da Prodemge é de 16,25%.

Passo 4 - Agendamento

Contamos com diversos postos de atendimento em Belo Horizonte e no interior de Minas Gerais para fazer sua validação presencial. Clique aqui para encontrar o posto mais próximo a você.

Tenha em mãos o número do pedido, CPF do titular e clique aqui para fazer seu agendamento.

Passo 5 - Emissão do certificado

O certificado tipo A3 armazenado em token ou cartão será entregue ao titular no dia da validação presencial, no posto de atendimento, com as orientações para instalação e utilização.

O certificado tipo A1 será enviado para o e-mail cadastrado na solicitação eletrônica, após a validação presencial do titular no posto de atendimento. A emissão e instalação do certificado do tipo A1 é realizada pelo próprio titular.

Política de garantia

 

A3 com Token

Certificado armazenado em token criptográfico.

Token 3 anos - De R$395,00 por R$345,00

 TAG e CNPJ A3 token

1 ano - R$ 265,00

3 anos - R$ 345,00

A3 somente certificado

Requer token ou cartão Obs: No dia agendado para validação presencial leve o token ou cartão compatível para emissão do certificado. Caso não possua token ou cartão, solicitar o kit completo (token ou cartão com o certificado).

Somente Certificado 3 anos - De R$250,00 por R$239,00

1 ano - R$ 200,00

3 anos - R$ 239,00

A1 Somente software

Certificado validado na AR e emitido pelo próprio usuário no seu computador

 

TAG e CNPJ A1

1 ano - R$ 185,00

A3 com cartão e leitora

Certificado armazenado em cartão. Acompanha leitora.

1 ano - R$ 265,00

2 anos - R$ 295,00

3 anos - R$ 395,00

A3 com cartão

Certificado armazenado em cartão. Requer leitora compatível.

1 ano - R$ 200,00

2 anos - R$ 250,00

3 anos - R$ 275,00