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Termo de Titularidade de Certificado Digital de Pessoa JurÃdica
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Acordo Operacional
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DPC - Declaração de Práticas de Certificação
dpc_ac_prodemge_rfb_v6.2.pdf
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DPC - Declaração de Práticas de Certificação
dpc_ac_prodemge_v6.3.pdf
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DPC - Declaração de Práticas de Certificação
DPC_AC PRODEMGE RFB_v6.3.pdf
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DPC - Declaração de Práticas de Certificação
DPC_AC PRODEMGE_v6.4.pdf
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Instrução Normativa SRF nº 462, de 19 de outubro de 2004
InstrucaoNormativaSRF222.pdf
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Mapa de Minas Gerais
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Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001
MEDIDA_PROVIS_RIA_2_200_2_D.pdf
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NFS-e - Portaria SMF nº 008/2009
nota_fiscal_servicos_pbh.pdf
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PC - Certificados do tipo A1
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PC - Certificados do tipo A1
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PC - Certificados do tipo A3
pc_a3_ac_prodemge_rfb_v5.0.pdf
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PC - Certificados do tipo A3
pc_a3_ac_prodemge_v5.1.pdf
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PC - Certificados do tipo A4
pc_a4_ac_prodemge_rfb_v5.0.pdf
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PC - Certificados do tipo S1
pc_s1_ac_prodemge_v5.1.pdf
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PC - Certiticados do tipo S3
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PolÃtica de garantia do Certificado Digital Prodemge
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PS - PolÃtica de Segurança
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PS - PolÃtica de Segurança
ps_ac_prodemge_v2.0.pdf
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Aspectos Legais e responsabilidades