Certificação digital é uma tecnologia de identificação que permite a realização de procedimentos e transações eletrônicas de maneira confiável e segura.
Ela permite a assinatura digital de um documento dando a ele validade jurÃdica, garantida pela MP 2.200-2 de 24 de agosto de 2001, como se fosse um documento em papel.
Com a certificação digital é possÃvel evitar a ocorrência de adulterações, captura de informações privadas e outros tipos de ações indevidas que eventualmente possam ocorrer nas transações realizadas por meio eletrônico.
Certificado Digital
O certificado digital é um arquivo eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou empresa que o utiliza, comprovando sua identidade perante terceiros. Funciona como uma espécie de carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada via internet torne-se perfeitamente segura.
Com o certificado digital, você tem a opção de utilizar a assinatura eletrônica, que permite a troca de documentos com autenticação e integridade de conteúdo, evitando fraudes e falsificações.
Dessa forma, os documentos que trafegam por meio eletrônico não precisam mais ser convertidos em papel, assinados com reconhecimento de firma dos signatários e enviados via postal para possuÃrem reconhecimento legal, possibilitando a diminuição de custos, otimização dos processos e redução da burocracia.
A assinatura eletrônica não é uma simples digitalização de uma assinatura. Trata-se de um complexo sistema de códigos, composto por uma chave privada, uma chave pública e a assinatura da Autoridade Certificadora.
Por ser um documento pessoal e intransferÃvel, para sua obtenção é obrigatório que a pessoa fÃsica ou o representante de pessoa jurÃdica que o esteja adquirindo, vá até a Autoridade de Registro para a validação dos documentos e emissão do certificado digital.
As senhas de um certificado digital devem ser protegidas e mantidas sob exclusivo controle de seu proprietário, já que é de sua integral responsabilidade a guarda, divulgação e uso indevido das informações nele contidas.
O certificado digital oferece, a quem o utiliza, uma série de garantias, dentre elas:
- Autenticidade;
- Confidencialidade;
- Não repúdio, ou seja, não há recusas em seu documento assinado digitalmente;
- Integridade;
- Amparo legal.
Além dessas garantias, são vários os benefÃcios que devem ser destacados quando você utiliza um certificado digital:
- Maior segurança no uso dos meios eletrônicos;
- Disponibilização de serviços seguros pela Internet;
- Desburocratização e simplificação de processos;
- Redução de custos;
- Otimização de prazos e redução do tempo de atendimento aos cidadãos e empresas;
- Aumento da transparência e redução de fraudes;
- Facilidade de uso - Assinatura em lote;
- Validade jurÃdica de transações virtuais;
- Responsabilidade socioambiental – economia de papel.