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COMUNICADO

Em 24/07/2023

A Prodemge comunica que, a seu pedido, as Autoridades Certificadoras de 1º e de 2º Nível sob a sua responsabilidade foram descredenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), conforme publicação no Diário Oficial, em 14/07/2023.

O descredenciamento incidiu sobre as seguintes entidades:
• AC PRODEMGE BR – vinculada à AC RAIZ da ICP-Brasil
• AC PRODEMGE MG – vinculada à AC PRODEMGE BR
• AC PRODEMGE CODESIGNING – vinculada à AC PRODEMGE BR
• AC PRODEMGE SSL – vinculada à AC PRODEMGE BR
• AC PRODEMGE RFB – vinculada à AC RFB
• AR PRODEMGE – em todas as cadeias às quais estava vinculada

Certificação digital é uma tecnologia de identificação que permite a realização de procedimentos e transações eletrônicas de maneira confiável e segura.

Ela permite a assinatura digital de um documento dando a ele validade jurídica, garantida pela MP 2.200-2 de 24 de agosto de 2001, como se fosse um documento em papel.
Com a certificação digital é possível evitar a ocorrência de adulterações, captura de informações privadas e outros tipos de ações indevidas que eventualmente possam ocorrer nas transações realizadas por meio eletrônico.

 

Certificado Digital

O certificado digital é um arquivo eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou empresa que o utiliza, comprovando sua identidade perante terceiros. Funciona como uma espécie de carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada via internet torne-se perfeitamente segura.

Com o certificado digital, você tem a opção de utilizar a assinatura eletrônica, que permite a troca de documentos com autenticação e integridade de conteúdo, evitando fraudes e falsificações.

Dessa forma, os documentos que trafegam por meio eletrônico não precisam mais ser convertidos em papel, assinados com reconhecimento de firma dos signatários e enviados via postal para possuírem reconhecimento legal, possibilitando a diminuição de custos, otimização dos processos e redução da burocracia.

A assinatura eletrônica não é uma simples digitalização de uma assinatura. Trata-se de um complexo sistema de códigos, composto por uma chave privada, uma chave pública e a assinatura da Autoridade Certificadora.

Por ser um documento pessoal e intransferível, para sua obtenção é obrigatório que a pessoa física ou o representante de pessoa jurídica que o esteja adquirindo, vá até a Autoridade de Registro para a validação dos documentos e emissão do certificado digital.
As senhas de um certificado digital devem ser protegidas e mantidas sob exclusivo controle de seu proprietário, já que é de sua integral responsabilidade a guarda, divulgação e uso indevido das informações nele contidas.

O certificado digital oferece, a quem o utiliza, uma série de garantias, dentre elas:

  • Autenticidade;
  • Confidencialidade;
  • Não repúdio, ou seja, não há recusas em seu documento assinado digitalmente;
  • Integridade;
  • Amparo legal.

Além dessas garantias, são vários os benefícios que devem ser destacados quando você utiliza um certificado digital:

  • Maior segurança no uso dos meios eletrônicos;
  • Disponibilização de serviços seguros pela Internet;
  • Desburocratização e simplificação de processos;
  • Redução de custos;
  • Otimização de prazos e redução do tempo de atendimento aos cidadãos e empresas;
  • Aumento da transparência e redução de fraudes;
  • Facilidade de uso - Assinatura em lote;
  • Validade jurídica de transações virtuais;
  • Responsabilidade socioambiental – economia de papel.

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