Aspectos Legais e Responsabilidades

Para melhor atender nossos visitantes e em observância à Resolução Seplag nº 040, de 18/07/2010, que estabelece as diretrizes para estruturação, elaboração, manutenção e administração dos sítios de informação de serviços públicos, a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) reformulou o sítio eletrônico da Certificação Digital Prodemge.

As informações nele contidas e os serviços disponibilizados são de responsabilidade das unidades administrativas das quais se originam, sendo a gestão do sítio, de responsabilidade da Superintendência de Certificação Digital (SCD) a gestão do sítio. A Companhia pode, a qualquer tempo, alterar ou excluir informação ou serviço nele existente. A Prodemge não se responsabiliza por conteúdos externos, acessíveis a partir de ligações constantes em nossas páginas.

Toda e qualquer informação solicitada por meio de nosso sítio será mantida em sigilo no banco de dados. Por outro lado, a Prodemge espera, de todos, o compromisso com o envio de informações verídicas e completas, quando da necessidade de identificação do usuário para atendimento de uma demanda.

As marcas “Prodemge” e “Certificado Digital Prodemge” são de propriedade da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, sendo proibida sua reprodução, cópia ou modificação sem expressa autorização da Companhia. A marca “Minas On-line” é de propriedade do Governo do Estado de Minas Gerais, sendo proibida sua reprodução, cópia ou modificação sem expressa autorização do Governo do Estado de Minas Gerais.